Edital Nº 166/GAP/2021 - Delegação de Competências (PDF)
Edital Nº 165/GAP/2021 - Redistribuição de Pelouros (PDF)
Edital Nº 159/GAP/2021 - Redistribuição de Pelouros (PDF)
Edital Nº 158/GAP/2021 - Redistribuição de Pelouros (PDF)
Edital Instalação da nova Câmara Municipal para o Quadriénio 2021/2025 (PDF)
Lista anexa ao Edital Nº 153/SOP/2021 (PDF)
Lista anexa ao Edital Nº 152/SOP/2021 (PDF)
Lista Anexa ao Edital Nº 138/SOP/2021 (PDF)
Lista Anexa ao Edital Nº 137/SOP/2021 (PDF)
Edital Nº 104/GAP/2021 - DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO GAV (PDF)
LISTA ANEXA AO EDITAL 94/SOP/2021 (PDF)
LISTA ANEXA AO EDITAL 93/SOP/2021 (PDF)
EDITAL | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 18.05.2021 (.PDF)
EDITAL Nº70/DGA/2021 | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAÇÕES 23.04.2021 (.PDF)
EDITAL Nº69/DGA/2021 | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAÇÕES 20.04.2021 (.PDF)
EDITAL Nº53/DGA/2021 | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAÇÕES 30.03.2021 (.PDF)
EDITAL Nº47/DGA/2021 | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAÇÕES 16.03.2021 (.PDF)
EDITAL | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 16.02.2021 (.PDF)
EDITAL | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02.2021 (.PDF)
EDITAL | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 19.01.2021 (.PDF)
EDITAL Nº 42/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 40/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº38/DGA/2021 | REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAÇÕES DE 02.03.2021 (.PDF)
EDITAL Nº 29/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 28/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 27/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 25/SOP/2021 (PDF)
EDITAL | NOTIFICAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANTIRÁRIAS OBRIGATÓRIAS _ CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS TRIOZA ERYTREAE DEL GUERCIO (PDF)
EDITAL Nº 8/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 6/SOP/2021 (PDF)
EDITAL Nº 5/SOP/2021 (PDF)
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