Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Detalhes
- Categoria: Viver em Paços de Ferreira
- Publicado em 05-06-2014
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A CPCJ intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definidas na Lei de Proteção.
Princípios orientadores da intervenção
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:
- Interesse superior da criança e do jovem
- Privacidade
- Intervenção mínima
- Proporcionalidade e atualidade
- Responsabilidade parental
- Obrigatoriedade da informação
- Audição obrigatória e participação
- Subsidiariedade
Assim, a Comissão procura desenvolver um trabalho com as famílias, aplicando as medidas adequadas para afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra, procurando, garantir as condições que protejam e promovam a sua segurança, saúde, formação, educação e bem-estar.
Fatores de Risco
Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numas das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal
- É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais
- Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.